Câmara Municipal de Tapiratiba

JORNADA DO VEREADOR ATUANTE - 27 a 29 de setembro de 2021.

A Câmara Municipal de Tapiratiba, nos dias 27, 28 e 29 de setembro, no horário das 20:00 às 22:00 horas disponibilizou, na sede do Poder Legislativo, o curso “JORNADA DO VEREADOR ATUANTE, realizado pelo Instituto Brasileiro de Política Municipal – IBPOM, por meio de transmissão on line ao vivo a todos os Vereadores, Servidores e munícipes para aprofundar os conhecimentos sobre o funcionamento do Poder Legislativo.
No primeiro dia do curso na segunda-feira, dia 27 de setembro, foi abordado diversos temas de fundamental importância como: O funcionamento do Legislativo Municipal; Discussão de temas atuais para criar leis inovadoras em qualquer Município; Como legislar, de maneira correta, gerando despesas e propondo soluções de acordo com as reivindicações da população;  Assuntos sobre os quais o vereador pode legislar; Como legislar em matéria tributária; Como legislar e criar leis com foco no combate à corrupção; Sugestão de temas atuais para criar leis inovadoras em qualquer Município; Gestão dos processos legislativos, entre outros. Na terça-feira, dia 28, os assuntos tratados foram referentes a uma das funções primordiais da Vereança, que é a fiscalização, por parte do Poder Legislativo, da aplicação dos recursos públicos por parte do Executivo Municipal, com enfoque nas três principais leis que regem as finanças públicas no munícipio, quais sejam. A L.D.O. (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o P.P.A. (Plano Plurianual) e a L.O.A. (Lei Orçamentária Anual). Foi uma excelente oportunidade em adquirir conhecimento, promover o debate e, desta maneira, fiscalizar com maior propriedade e exigir maior transparência da execução orçamentária dos recursos públicos.
No último dia do curso, realizado na quarta-feira, dia 29, foi feito um breve resumo dos dias anteriores, além de mostrar que o Vereador, além da função de fiscalizar e propor leis para melhorar a qualidade de vida dos munícipes, precisa estabelecer um planejamento do seu mandato, o qual foi confiado pela população e, em especial, procurar sempre ouvir a população na elaboração de suas reivindicações, requerimentos, trazendo sempre a população para que fique mais próxima das ações do Legislativo.
Desta maneira, a Câmara Municipal de Tapiratiba está procurando, cada vez mais, melhorar a qualificação dos legítimos representantes da população, os quais foram eleitos de forma democrática e livre, para que os mesmos possam desempenhar da melhor maneira possível o seu mandato junto ao Poder Legislativo, em busca da melhoria constante da qualidade de vida de toda a comunidade tapiratibense.
 
PODER LEGISLATIVO “EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR”