100 DIAS DA 20ª LEGISLATURA
100 DIAS DE TRABALHO E DEDICAÇÃO
POR UMA CIDADE
MELHOR
Chegamos na marca
simbólica de 100 DIAS DE MANDATO,
o qual nos foi confiado pela população tapiratibense. Primeiramente,
agradecemos a Deus pelo dom de nossas vidas. Também, agradecemos aos cidadãos
de Tapiratiba, que, mesmo em tempos de pandemia, foram até as urnas e confiaram
para aqui representá-los. Tivemos quase 100
candidatos na última eleição e NOVE
foram eleitos, ou seja, a população de forma democrática e livre nos
confiou essa importante missão.
O trabalho do Vereador
não é fácil e não se limita a participação nas Sessões Ordinárias da Câmara,
visto que estamos sempre perto das pessoas, ouvindo as reclamações e sugestões,
buscando contatos para trazer empresas a fim de gerar divisas para o município.
Porém, muitas vezes tal trabalho não é reconhecido ou valorizado, porém é de
fundamental importância para o progresso de uma cidade, pois o Legislativo é um Poder Independente, que tem entre suas funções mais
importantes o de criar leis,
fiscalizar a aplicação do dinheiro público por parte do Executivo, bem como
auxiliar a administração, sugerindo serviços e benfeitorias reclamadas pela
população. É um verdadeiro e
efetivo canal de ligação para os anseios do povo.
Nesta data simbólica de 100 DIAS DE MANDATO, gostaríamos
de prestar contas do trabalho realizado por esta CASA DE LEIS.
Foram realizadas 5 SESSÕES ORDINÁRIAS, 3 SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, além
de reuniões semanais das COMISSÕES PERMANENTES de Justiça e Redação / Finanças
e Orçamento, para análise dos projetos apresentados na Casa.
Foram apresentadas em
Plenário 140 INDICAÇÕES (que
são serviços sugeridos pela própria população); 33 REQUERIMENTOS (que são pedidos de informações, solicitação de
documentos, entre outros assuntos de interesse da comunidade) e, ainda, 12 MOÇÕES de reconhecimento, pesar ou
agradecimento.
Ainda, foram apreciados,
discutidos, votados e aprovados 22
projetos de Lei para o benefício da população, sendo 17 de inciativa do Executivo
e 05 de inciativa do Legislativo.
Entre os de inciativa do Legislativo,
destacamos:
·
Projeto de Lei nº 001, de autoria do Vereador Alessandro Franceschini,
que se transformou na Lei Municipal nº
1269/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da
publicação diária de lista de vacinados contra Covid-19 no Município de
Tapiratiba e dá outras providências;
·
Projeto de Lei nº 002, de autoria do Vereador Alessandro Franceschini,
que se transformou na Lei Municipal nº
1271/2021, que “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos
Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na
internet, e das outras providências;
·
Projeto de Lei nº 003, de autoria do Vereador Adilson Rodrigues, que se
transformou na Lei Municipal nº
1270/2021, que institui multa para a prática de fraudes à
ordem de preferência de imunização contra o Coronavírus e outras vacinas de
nível pandemia, e dá outras providências;
·
Projeto de Lei Complementar nº 001, de autoria do Vereador Daniel Mendes, (aguardando
sanção do prefeito), que dispõe sobre alteração do Código
Tributário Municipal na finalidade de melhorar as condições para os empresários
que necessitam dar baixa na inscrição junto ao município pelo encerramento das
atividades e também aumentar o prazo de validade das certidões emitidas pela
Administração Pública, facilitando a vida do contribuinte e, principalmente do
pequeno empresário do município, que no final das atividades, na maioria das
vezes, pela insuficiência de recursos, não conseguem baixar a inscrição no
cadastro municipal em razão de débitos pendentes e outras exigências impostas
pelo Poder Público;
Entre os de inciativa
do Executivo, cabe destacar:
·
Projeto
de Lei nº 013/2021, que prevê autorização
para que o Poder Executivo possa firmar convênio com a Irmandade de
Misericórdia de Tapiratiba, com objetivo de delegar o gerenciamento da execução
de prestação de serviços médico-ambulatorial relacionado a COVID-19, junto ao
Hospital São Lucas. Devido ao aumento considerável nos casos de COVID-19 no
Brasil e no Estado de São Paulo, o nosso município encontra dificuldades na
contratação de profissional médico, visto o resultado dos últimos concursos e
processos licitatórios com ausência de profissionais interessados, devido a
defasagem de remuneração paga pelo município. Tal medida se faz necessária
também pelo fato de a Prefeitura não disponibilizar de número de servidores
disponíveis para a manutenção do centro de triagem, inviabilizando a execução
do serviço.
·
Projeto
de Lei nº 014/2021, que ratifica protocolo de
intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir
vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e
equipamentos na área da saúde e dá outras providências. No entanto, para participar
do consórcio é necessário a autorização da Câmara;
· Projeto de Lei nº
012/2021, que dispõe sobre alteração
da composição do Conselho Municipal do FUNDEB, previsto na Lei Municipal nº
854/07, e fazer pequenas alterações, adequando-o a Lei Federal nº 14.113/2020,
que regulamentou o FUNDEB, com objetivo de proporcionar maior transparência
sobre a composição e o funcionamento do Conselho, por meio de publicação na
página oficial da Prefeitura na internet;
Todos
esses documentos estão disponibilizados na íntegra no site oficial da Câmara
Municipal de Tapiratiba, na Internet, como forma de transparência.
Portanto, nestes
primeiros 100 DIAS de MANDATO, o Poder Legislativo Municipal está procurando
desempenhar o seu papel da melhor maneira possível, procurando ser uma Câmara
atuante e atenta aos anseios da população, preocupada com o progresso e o
desenvolvimento de Tapiratiba, sempre analisando e buscando o melhor para a
melhoria da qualidade de vida de todos.
Vereadores
da Câmara Municipal de Tapiratiba - 10 de abril de 2021