Câmara Municipal de Tapiratiba

100 DIAS DA 20ª LEGISLATURA

100 DIAS DE TRABALHO E DEDICAÇÃO 
POR UMA CIDADE MELHOR
 
 
Chegamos na marca simbólica de 100 DIAS DE MANDATO, o qual nos foi confiado pela população tapiratibense. Primeiramente, agradecemos a Deus pelo dom de nossas vidas. Também, agradecemos aos cidadãos de Tapiratiba, que, mesmo em tempos de pandemia, foram até as urnas e confiaram para aqui representá-los. Tivemos quase 100 candidatos na última eleição e NOVE foram eleitos, ou seja, a população de forma democrática e livre nos confiou essa importante missão.
 
O trabalho do Vereador não é fácil e não se limita a participação nas Sessões Ordinárias da Câmara, visto que estamos sempre perto das pessoas, ouvindo as reclamações e sugestões, buscando contatos para trazer empresas a fim de gerar divisas para o município. Porém, muitas vezes tal trabalho não é reconhecido ou valorizado, porém é de fundamental importância para o progresso de uma cidade, pois o Legislativo é um Poder Independente, que tem entre suas funções mais importantes o de criar leis, fiscalizar a aplicação do dinheiro público por parte do Executivo, bem como auxiliar a administração, sugerindo serviços e benfeitorias reclamadas pela população. É um verdadeiro e efetivo canal de ligação para os anseios do povo.
 
Nesta data simbólica de 100 DIAS DE MANDATO, gostaríamos de prestar contas do trabalho realizado por esta CASA DE LEIS.
 
Foram realizadas 5 SESSÕES ORDINÁRIAS, 3 SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, além de reuniões semanais das COMISSÕES PERMANENTES de Justiça e Redação / Finanças e Orçamento, para análise dos projetos apresentados na Casa.
 
Foram apresentadas em Plenário 140 INDICAÇÕES (que são serviços sugeridos pela própria população); 33 REQUERIMENTOS (que são pedidos de informações, solicitação de documentos, entre outros assuntos de interesse da comunidade) e, ainda, 12 MOÇÕES de reconhecimento, pesar ou agradecimento.
 
Ainda, foram apreciados, discutidos, votados e aprovados 22 projetos de Lei para o benefício da população, sendo 17 de inciativa do Executivo e 05 de inciativa do Legislativo.
 
Entre os de inciativa do Legislativo, destacamos:
·                   Projeto de Lei nº 001, de autoria do Vereador Alessandro Franceschini, que se transformou na Lei Municipal nº 1269/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação diária de lista de vacinados contra Covid-19 no Município de Tapiratiba e dá outras providências;
 
·                   Projeto de Lei nº 002, de autoria do Vereador Alessandro Franceschini, que se transformou na Lei Municipal nº 1271/2021, que “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e das outras providências;
 
·                   Projeto de Lei nº 003, de autoria do Vereador Adilson Rodrigues, que se transformou na Lei Municipal nº 1270/2021, que institui multa para a prática de fraudes à ordem de preferência de imunização contra o Coronavírus e outras vacinas de nível pandemia, e dá outras providências;
 
·                   Projeto de Lei Complementar nº 001, de autoria do Vereador Daniel Mendes, (aguardando sanção do prefeito), que dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal na finalidade de melhorar as condições para os empresários que necessitam dar baixa na inscrição junto ao município pelo encerramento das atividades e também aumentar o prazo de validade das certidões emitidas pela Administração Pública, facilitando a vida do contribuinte e, principalmente do pequeno empresário do município, que no final das atividades, na maioria das vezes, pela insuficiência de recursos, não conseguem baixar a inscrição no cadastro municipal em razão de débitos pendentes e outras exigências impostas pelo Poder Público;
Entre os de inciativa do Executivo, cabe destacar:
 
·        Projeto de Lei nº 013/2021, que prevê autorização para que o Poder Executivo possa firmar convênio com a Irmandade de Misericórdia de Tapiratiba, com objetivo de delegar o gerenciamento da execução de prestação de serviços médico-ambulatorial relacionado a COVID-19, junto ao Hospital São Lucas. Devido ao aumento considerável nos casos de COVID-19 no Brasil e no Estado de São Paulo, o nosso município encontra dificuldades na contratação de profissional médico, visto o resultado dos últimos concursos e processos licitatórios com ausência de profissionais interessados, devido a defasagem de remuneração paga pelo município. Tal medida se faz necessária também pelo fato de a Prefeitura não disponibilizar de número de servidores disponíveis para a manutenção do centro de triagem, inviabilizando a execução do serviço.
 
·        Projeto de Lei nº 014/2021, que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providências. No entanto, para participar do consórcio é necessário a autorização da Câmara;
 
·     Projeto de Lei nº 012/2021, que dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal do FUNDEB, previsto na Lei Municipal nº 854/07, e fazer pequenas alterações, adequando-o a Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamentou o FUNDEB, com objetivo de proporcionar maior transparência sobre a composição e o funcionamento do Conselho, por meio de publicação na página oficial da Prefeitura na internet;
 
Todos esses documentos estão disponibilizados na íntegra no site oficial da Câmara Municipal de Tapiratiba, na Internet, como forma de transparência.
 
Portanto, nestes primeiros 100 DIAS de MANDATO, o Poder Legislativo Municipal está procurando desempenhar o seu papel da melhor maneira possível, procurando ser uma Câmara atuante e atenta aos anseios da população, preocupada com o progresso e o desenvolvimento de Tapiratiba, sempre analisando e buscando o melhor para a melhoria da qualidade de vida de todos.
 
Vereadores da Câmara Municipal de Tapiratiba - 10 de abril de 2021