RESUMO DOS TRABALHOS EM PLENÁRIO – 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2021
RESUMO DOS TRABALHOS
EM PLENÁRIO – 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2021
Antes
do início da presente Sessão Ordinária fez uso da Tribuna Livre, a Sra. Solange
Maria Peixoto Nogueira de Andrade, juntamente com alguns jovens do Movimento
GEN (Focolares), referentes a ação CIDADANIA ATIVA, como parte das atividades
da SEMANA MUNDO UNIDO 2021. Foram apresentados diversos assuntos de interesse
público, além de sugestões de projetos e melhorias para a comunidade, que foram
trazidas pelos jovens para conhecimento e apoio dos Nobres Vereadores.
Também
fez uso da Tribuna Livre, os diretores do Instituto de Previdência Municipal, TAPIRATIBA PREV, Sr. Leandro Silva –
Diretor Financeiro, Sra. Yara Gama, Diretora Previdenciária e Dr. Marcos Libânio,
Consultor Jurídico para respostas de requerimentos dos Nobres Vereadores, além
de esclarecimentos de dúvidas a respeito do fundo de previdência dos Servidores
do município de Tapiratiba.
Cabe ressaltar que o TAPIRATIBA PREV é uma AUTARQUIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA
ADMINISTRAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE TAPIRATIBA. Tem por finalidade primordial assegurar aos seus
beneficiários os meios imprescindíveis de manutenção por motivo de
incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição, reclusão e falecimento.
Quanto aos Recursos Financeiros, são provenientes
das receitas das contribuições previdenciárias dos servidores da prefeitura,
câmara, autarquias e fundações, bem como dos resultados obtidos nas aplicações
financeiras. Portanto, todo Servidor Público, tanto daqueles em atividade, como
daqueles já aposentados e também dos pensionistas, cujos benefícios estejam
sendo pagos pelo instituto, têm o direito e o dever de saber como estes
recursos estão sendo geridos, com a maior eficiência e transparência possível.
Na 7ª Sessão Ordinária da Câmara,
realizada, DE FORMA EXCEPCIONAL REALIZADA NESTA TERÇA-FEIRA, DIA 04, às 18:00 os
vereadores aprovaram, por unanimidade, PROJETO
DE LEI Nº 015/2021, DE 05 DE ABRIL DE 2021, DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Projeto de Lei, aprovado e que vai à sanção do Prefeito Municipal, autoriza o Departamento de
Contabilidade da Prefeitura do Município de Tapiratiba, para que promova
abertura de crédito no orçamento vigente, no valor de R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS), visto que o município
obteve recursos financeiros para combate à COVID-19 e o que se pretende é
autorização para aplicação dos recursos que já se encontram nos cofres públicos
municipais.
Foi dado entrada nesta Sessão, para apreciação das Comissões e depois
desta análise para deliberação do Plenário, os seguintes projetos encaminhados
pelo Executivo Municipal: 01-) PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2021, que dispõe sobre a extinção de
cargos do quadro permanente da Prefeitura Municipal em virtude de revogação
parcial da lei que os criou e dá outras providências; 2-) PROJETO LEI Nº 016/2021, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências;
Pelo Executivo Municipal foi encaminhado, ainda, o Boletim Mensal, Boletim de bancos e
Balancete das receitas e despesas da Prefeitura Municipal de Tapiratiba,
referente ao mês de MARÇO de 2021, para análise dos Vereadores;
Os assuntos tratados na presente sessão, constam nas Indicações,
Requerimentos e Moções apresentados pelos Vereadores, os quais seguem abaixo:
VEREADOR ADILSON SEBASTIÃO
RODRIGUES
- Requerimento ao
Executivo Municipal, solicitando a listagem dos servidores públicos que prestam serviços a SABESP, assim
como também uma listagem dos valores reembolsados ao município;
- Requerimento ao
Executivo Municipal, direcionando ao responsável pela área, solicitando informações a respeito dos
serviços prestados de implantação de sistema pedagógico de ensino, cujo empenho
é o de nº 1311, de 23 de fevereiro de 2021, no valor de R$ 77.402,60 -
enviando, inclusive cópia de toda a documentação pertinente;
- Requerimento ao
Executivo Municipal, direcionando ao responsável pela área, solicitando informações a respeito do empenho
Nº 1381/2021, referente ao pagamento de um processo do ano de 2016, tramitado
no Juizado Especial Cível e Criminal de Caconde;
- Requerimento ao
Executivo Municipal, direcionando ao responsável pela área, solicitando cópia do empenho,
cotação e nota fiscal, cujo empenho é o de nº: 1205/2021;
- Requerimento ao
Executivo Municipal, direcionando ao responsável pela área, solicitando cópia do empenho, cotação e nota
fiscal, cujo empenho é o de nº: 817/2021;
- Requerimento ao
Executivo Municipal, direcionando ao responsável pela área, solicitando cópia dos empenhos e respectivas
nota fiscais ou cupom fiscal, assim como os veículos que foram abastecidos pelo
sistema de “dispensa de licitação”;
- Requerimento ao
Executivo Municipal, direcionando ao responsável pela área, solicitando
informações a respeito dos serviços prestados através dos empenhos nºs: 346,
347, 713, 004, 860 e 257 todos referentes ao mês de Jan e Fev21;
- Requerimento ao
Executivo Municipal, direcionando ao responsável pela área, solicitando informações
relacionadas com os valores pago, a
título de remuneração mensal, aos Estagiários da Prefeitura Municipal de
Tapiratiba;
- Indicação ao
Executivo Municipal, direcionando ao responsável pela área, solicitando
melhorias junto ao prédio de atendimento a COVID-19;
- Indicação ao
Executivo Municipal, direcionando ao responsável pela área, solicitando
retirada de alguns galhos que estão em frente à lâmpada de LED localizada no
cruzamento da Rua Ernesto Tranquiline com a Rua José Rodrigues Pedrosa;
VEREADOR DANIEL GONÇALVES MENDES
- Indicação ao Executivo Municipal, solicitando
providências, junto ao setor competente, para reparos na tubulação de bueiros
da Rua do Marinheiro, altura do nº 286 e vizinhança;
- Indicação ao
Executivo Municipal, solicitando providências, junto ao setor competente, para iluminação
no trecho às margens do Rio Soledade, dos fundos da APAE até o Jardim Santa
Clara;
- Indicação ao Executivo Municipal, solicitando
providências para limpeza
e colocação de placas “PROIBIDO JOGAR
ENTULHO” às margens do Rio Soledade, dos fundos da APAE até o Jardim Santa
Clara;
VEREADORA ELAINE CRISTINA FERREIRA
- Indicação ao Executivo Municipal, solicitando
providências, junto ao setor competente, solicitando a limpeza dos seguintes bueiros localizados na Rua José
Felício Dias, próximo ao nº 88 - Jardim Renascer e Rua Sebastião Oséias da
Silva, próximo ao nº 97;
- Indicação ao Executivo Municipal, solicitando
providências para reparos na iluminação
pública nos seguintes locais: Rua Das coladeiras, próximo ao nº 83 e Rua José
Felicio Dias, próximo ao nº 88;
- Indicação ao Executivo
Municipal, para que possa direcionar ao responsável do setor competente,
solicitando a realização de testes rápidos a todos os funcionários do comércio em nosso município;
- Indicação ao Executivo Municipal, para que possa direcionar ao responsável do
setor competente, solicitando a designação de um Guarda Civil Municipal para
ficar na portaria do Hospital São Lucas.
VEREADOR EMERSON APARECIDO MORAES
- Requerimento ao
Executivo Municipal ao Executivo Municipal (Coordenadoria de Patrimônio),
solicitando relação dos bens do patrimônio escolar, incluindo inservíveis, como
carteiras, cadeiras, mesas, entre outros, os quais se encontram no barracão do
almoxarifado da Prefeitura;
- Requerimento ao
Executivo Municipal ao Executivo Municipal (Diretoria de Assistência e
Desenvolvimento Social), solicitando informações relacionadas aos atendimentos
realizados pelo C.R.A.S., em nosso município;
- Indicação ao
Executivo Municipal ao Executivo Municipal, solicitando a realização de estudos
junto aos setores da Administração Municipal a fim da concessão do benefício de
“Auxílio Material de Construção” para as famílias de baixa renda do município,
com habitações em situação de extrema precariedade;
- Indicação ao
Executivo Municipal (Diretoria Municipal de Saúde), solicitando providências
cabíveis para incluir nos veículos do Departamento Municipal de Saúde (Vans e
ônibus) que transportam pacientes para tratamento de saúde em outras cidades, o
acesso gratuito à internet via WI-FI.
VEREADORA JOSIANE ESTEVÃO MORAES
- Indicação ao Executivo Municipal (Diretoria Municipal
de Saúde), solicitando esforços para a contratação de profissionais (Médico,
Psicólogo, Terapeuta) para atendimento junto ao CAP’S (Centro de Atenção Psicossocial)
de nosso município;
VEREADOR GILSON FERNANDO FERREIRA
- Moção de
APOIO ao PDL nº 22/2020, de autoria do Deputado Estadual Carlos Giannazi,
que tem por objeto sustar os efeitos do
Decreto nº 65.021, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre a declaração de
déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado de São Paulo e dá
providências correlatas;
- Moção de
Parabenização a todos os trabalhadores e trabalhadoras do nosso município pela
passagem do DIA DO TRABALHO, comemorado no dia 1º de maio p.p.;
- Requerimento
ao Executivo Municipal, solicitando informações a respeito da demolição do
imóvel localizado na Rua José Rosa Pereira, altura do nº 141 – Jardim Santo
Antônio;