Câmara Municipal de Tapiratiba

RESUMO DOS TRABALHOS EM PLENÁRIO – 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2021

RESUMO DOS TRABALHOS EM PLENÁRIO – 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2021
 
Antes do início da presente Sessão Ordinária fez uso da Tribuna Livre, a Sra. Solange Maria Peixoto Nogueira de Andrade, juntamente com alguns jovens do Movimento GEN (Focolares), referentes a ação CIDADANIA ATIVA, como parte das atividades da SEMANA MUNDO UNIDO 2021. Foram apresentados diversos assuntos de interesse público, além de sugestões de projetos e melhorias para a comunidade, que foram trazidas pelos jovens para conhecimento e apoio dos Nobres Vereadores.
 
Também fez uso da Tribuna Livre, os diretores do Instituto de Previdência Municipal, TAPIRATIBA PREV, Sr. Leandro Silva – Diretor Financeiro, Sra. Yara Gama, Diretora Previdenciária e Dr. Marcos Libânio, Consultor Jurídico para respostas de requerimentos dos Nobres Vereadores, além de esclarecimentos de dúvidas a respeito do fundo de previdência dos Servidores do município de Tapiratiba.
 
Cabe ressaltar que o TAPIRATIBA PREV é uma AUTARQUIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TAPIRATIBA. Tem por finalidade primordial assegurar aos seus beneficiários os meios imprescindíveis de manutenção por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição, reclusão e falecimento.
Quanto aos Recursos Financeiros, são provenientes das receitas das contribuições previdenciárias dos servidores da prefeitura, câmara, autarquias e fundações, bem como dos resultados obtidos nas aplicações financeiras. Portanto, todo Servidor Público, tanto daqueles em atividade, como daqueles já aposentados e também dos pensionistas, cujos benefícios estejam sendo pagos pelo instituto, têm o direito e o dever de saber como estes recursos estão sendo geridos, com a maior eficiência e transparência possível.
 
Na 7ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada, DE FORMA EXCEPCIONAL REALIZADA NESTA TERÇA-FEIRA, DIA 04, às 18:00 os vereadores aprovaram, por unanimidade, PROJETO DE LEI Nº 015/2021, DE 05 DE ABRIL DE 2021, DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Projeto de Lei, aprovado e que vai à sanção do Prefeito Municipal, autoriza o Departamento de Contabilidade da Prefeitura do Município de Tapiratiba, para que promova abertura de crédito no orçamento vigente, no valor de R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS), visto que o município obteve recursos financeiros para combate à COVID-19 e o que se pretende é autorização para aplicação dos recursos que já se encontram nos cofres públicos municipais.
Foi dado entrada nesta Sessão, para apreciação das Comissões e depois desta análise para deliberação do Plenário, os seguintes projetos encaminhados pelo Executivo Municipal: 01-) PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2021, que dispõe sobre a extinção de cargos do quadro permanente da Prefeitura Municipal em virtude de revogação parcial da lei que os criou e dá outras providências; 2-) PROJETO LEI Nº 016/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências;
Pelo Executivo Municipal foi encaminhado, ainda,  o Boletim Mensal, Boletim de bancos e Balancete das receitas e despesas da Prefeitura Municipal de Tapiratiba, referente ao mês de MARÇO de 2021, para análise dos Vereadores;
 
Os assuntos tratados na presente sessão, constam nas Indicações, Requerimentos e Moções apresentados pelos Vereadores, os quais seguem abaixo:
VEREADOR ADILSON SEBASTIÃO RODRIGUES
- Requerimento ao Executivo Municipal, solicitando a listagem dos servidores públicos que prestam serviços a SABESP, assim como também uma listagem dos valores reembolsados ao município;
- Requerimento ao Executivo Municipal, direcionando ao responsável pela área, solicitando informações a respeito dos serviços prestados de implantação de sistema pedagógico de ensino, cujo empenho é o de nº 1311, de 23 de fevereiro de 2021, no valor de R$ 77.402,60 - enviando, inclusive cópia de toda a documentação pertinente;
- Requerimento ao Executivo Municipal, direcionando ao responsável pela área, solicitando informações a respeito do empenho Nº 1381/2021, referente ao pagamento de um processo do ano de 2016, tramitado no Juizado Especial Cível e Criminal de Caconde;
- Requerimento ao Executivo Municipal, direcionando ao responsável pela área, solicitando cópia do empenho, cotação e nota fiscal, cujo empenho é o de nº: 1205/2021;
- Requerimento ao Executivo Municipal, direcionando ao responsável pela área, solicitando cópia do empenho, cotação e nota fiscal, cujo empenho é o de nº: 817/2021;
- Requerimento ao Executivo Municipal, direcionando ao responsável pela área, solicitando cópia dos empenhos e respectivas nota fiscais ou cupom fiscal, assim como os veículos que foram abastecidos pelo sistema de “dispensa de licitação”;
- Requerimento ao Executivo Municipal, direcionando ao responsável pela área, solicitando informações a respeito dos serviços prestados através dos empenhos nºs: 346, 347, 713, 004, 860 e 257 todos referentes ao mês de Jan e Fev21;
- Requerimento ao Executivo Municipal, direcionando ao responsável pela área, solicitando informações relacionadas com os valores pago, a título de remuneração mensal, aos Estagiários da Prefeitura Municipal de Tapiratiba;
- Indicação ao Executivo Municipal, direcionando ao responsável pela área, solicitando melhorias junto ao prédio de atendimento a COVID-19;
- Indicação ao Executivo Municipal, direcionando ao responsável pela área, solicitando retirada de alguns galhos que estão em frente à lâmpada de LED localizada no cruzamento da Rua Ernesto Tranquiline com a Rua José Rodrigues Pedrosa;
 
VEREADOR DANIEL GONÇALVES MENDES
- Indicação ao Executivo Municipal, solicitando providências, junto ao setor competente, para reparos na tubulação de bueiros da Rua do Marinheiro, altura do nº 286 e vizinhança;
- Indicação ao Executivo Municipal, solicitando providências, junto ao setor competente, para iluminação no trecho às margens do Rio Soledade, dos fundos da APAE até o Jardim Santa Clara;
- Indicação ao Executivo Municipal, solicitando providências para limpeza e colocação de placas “PROIBIDO JOGAR ENTULHO” às margens do Rio Soledade, dos fundos da APAE até o Jardim Santa Clara;
 
VEREADORA ELAINE CRISTINA FERREIRA
- Indicação ao Executivo Municipal, solicitando providências, junto ao setor competente, solicitando a limpeza dos seguintes bueiros localizados na Rua José Felício Dias, próximo ao nº 88 - Jardim Renascer e Rua Sebastião Oséias da Silva, próximo ao nº 97;
- Indicação ao Executivo Municipal, solicitando providências para reparos na iluminação pública nos seguintes locais: Rua Das coladeiras, próximo ao nº 83 e Rua José Felicio Dias, próximo ao nº 88;
- Indicação ao Executivo Municipal, para que possa direcionar ao responsável do setor competente, solicitando a realização de testes rápidos a todos os funcionários do comércio em nosso município;
- Indicação ao Executivo Municipal, para que possa direcionar ao responsável do setor competente, solicitando a designação de um Guarda Civil Municipal para ficar na portaria do Hospital São Lucas.
 
VEREADOR EMERSON APARECIDO MORAES
- Requerimento ao Executivo Municipal ao Executivo Municipal (Coordenadoria de Patrimônio), solicitando relação dos bens do patrimônio escolar, incluindo inservíveis, como carteiras, cadeiras, mesas, entre outros, os quais se encontram no barracão do almoxarifado da Prefeitura;
- Requerimento ao Executivo Municipal ao Executivo Municipal (Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social), solicitando informações relacionadas aos atendimentos realizados pelo C.R.A.S., em nosso município;
- Indicação ao Executivo Municipal ao Executivo Municipal, solicitando a realização de estudos junto aos setores da Administração Municipal a fim da concessão do benefício de “Auxílio Material de Construção” para as famílias de baixa renda do município, com habitações em situação de extrema precariedade;
- Indicação ao Executivo Municipal (Diretoria Municipal de Saúde), solicitando providências cabíveis para incluir nos veículos do Departamento Municipal de Saúde (Vans e ônibus) que transportam pacientes para tratamento de saúde em outras cidades, o acesso gratuito à internet via WI-FI.
VEREADORA JOSIANE ESTEVÃO MORAES
- Indicação ao Executivo Municipal (Diretoria Municipal de Saúde), solicitando esforços para a contratação de profissionais (Médico, Psicólogo, Terapeuta) para atendimento junto ao CAP’S (Centro de Atenção Psicossocial) de nosso município;
 
VEREADOR GILSON FERNANDO FERREIRA
- Moção de APOIO ao PDL nº 22/2020, de autoria do Deputado Estadual Carlos Giannazi, que tem por objeto sustar os efeitos do Decreto nº 65.021, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado de São Paulo e dá providências correlatas;
- Moção de Parabenização a todos os trabalhadores e trabalhadoras do nosso município pela passagem do DIA DO TRABALHO, comemorado no dia 1º de maio p.p.;
- Requerimento ao Executivo Municipal, solicitando informações a respeito da demolição do imóvel localizado na Rua José Rosa Pereira, altura do nº 141 – Jardim Santo Antônio;