EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, CÂMARA ANALISA PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2022
Em Audiência Pública
realizada no dia 1º de julho (QUINTA-FEIRA), às 19:00 horas, na sede do Poder Legislativo Municipal, os
Vereadores discutiram o Projeto de Lei nº 016/2021, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022.
A LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) é elaborada anualmente e tem como
objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela estabelece
as diretrizes, normas, prioridades, metas e principais parâmetros do Projeto de
Lei Orçamentário Anual e constitui elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei
Orçamentária Anual (LOA). Além de definir metas e prioridades, a LDO determina,
ponto a ponto, como devem ser a elaboração e a execução do orçamento do ano
seguinte; ações que garantam segurança na acessibilidade aos espaços públicos e
maior fluidez na circulação de pessoas; reforcem a assistência nas áreas de
saúde, esporte, lazer e segurança alimentar; promovam educação de qualidade e
gerem oportunidade através da capacitação para o mercado de trabalho.
Após a realização desta audiência pública, o Projeto de Lei
de Diretrizes Orçamentárias será discutido nas Comissões Permanentes da Casa e,
assim, será encaminhado para deliberação em Sessão Plenária.