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BALANÇO DOS TRABALHOS REALIZADOS PELA CÂMARA NO ANO DE 2021
23/12/2021
No sistema de freios e contrapesos das
instituições da democracia, cabem às CÂMARAS
MUNICIPAIS tarefas fundamentais para o bom andamento da Administração
Municipal.
Os Legislativos, na
teoria de separação dos poderes e definição de funções, TÊM A PRERROGATIVA DE
FALAR PELO POVO. É NAS CÂMARAS QUE PULSA A DEMOCRACIA.
OS VEREADORES, ELEITOS DEMOCRATICAMENTE PELO POVO,
SÃO, PORTANTO, AS VIAS QUE LIGAM A POPULAÇÃO AOS GOVERNOS.
O seu papel é
imprescindível para um bom funcionamento da democracia nos municípios.
Portanto, cidadão,
não se deixe enganar por “fake news”.
Onde muitas vezes esnobam o trabalho do Poder Legislativo. Isso serve para o AUTORITARISMO.
Para àqueles que não gostam de diversidade de opiniões, que não aceitam
pensamentos contrários aos seus. É na Câmara Municipal onde estão reunidas
diferentes visões ideológicas e representações da sociedade, dando pluralidade e vida ao debate e ao
confronto de ideias. Portanto, toda vez que ouvir: “Que os Vereadores pouco
fazem”; “Que os Vereadores não trabalham”;
“só pedem isso ou aquilo”; “Que a Câmara
Municipal não lhe representa”. Conheça
e valorize o trabalho da Câmara Municipal e de seus representantes, pois eles,
ELEITOS DEMOCRATICAMENTE PELO POVO, têm a missão de ser a sua voz no
parlamento, sendo os guardiões da democracia.
O trabalho do
Vereador não se limita a participação nas Sessões Ordinárias da Câmara, visto
que estão sempre perto das pessoas, ouvindo as reclamações e sugestões de todos
os setores da sociedade, buscando contatos para trazer empresas a fim de gerar
empregos e divisas para o município. Muitas vezes tal trabalho não é
reconhecido ou valorizado, porém é de fundamental importância para o progresso
de uma cidade, pois o Legislativo é um Poder
Independente, que tem entre suas funções mais importantes o de criar
leis, fiscalizar a aplicação do dinheiro público por parte do Executivo, bem
como auxiliar a administração, sugerindo serviços e benfeitorias reclamadas
pela população. É um verdadeiro e efetivo canal de ligação para
os anseios do povo.
Neste primeiro ano do
mandato da 20ª Legislatura, gostaríamos de prestar contas do trabalho realizado
por esta CASA DE LEIS, conforme segue:
v Foram efetuadas 612 (SEISCENTOS E DOZE) proposituras, sendo 165 Requerimentos
e 447 indicações, sendo a maioria delas direcionada ao Executivo Municipal,
principalmente direcionadas às áreas de Saúde, Planejamento, Obras e Serviços e
Gestão Pública;
v Os 9 Vereadores também efetuaram 113 Moções, sendo a maioria delas de
Congratulações a entidades e pessoas que fizeram a diferença na sociedade no
âmbito municipal, regional, estadual e federal;
v Com relação aos Projetos de Lei, 55 PLs de autoria do Executivo
Municipal e 19 PLs de autoria do Poder Legislativo deram entrada na Câmara
neste ano, além de mais uma dezena de emendas a Projetos de Lei do Executivo e
Legislativo, inclusive as emendas impositivas, aumentando a importância da Câmara em promover o debate e a
transparência da execução orçamentária dos recursos públicos;
v Os trabalhos em plenário foram promovidos com a realização de 21 Sessões
Ordinárias e 16 Sessões Extraordinárias, além de realização de Audiências
Públicas, Reuniões com setores da Administração; entre outras atividades de
interesse público;
v Vale destacar a participação dos Vereadores em suas atuações juntos às Comissões
Permanentes da Casa, que se reuniram em diversas ocasiões, onde os Vereadores analisaram, propuseram emendas em dezenas de
projetos de Lei do Executivo e do próprio Legislativo, num trabalho minucioso
de muita análise. O trabalho do Vereador
em sua respectiva Comissão é de fundamental importância, pois sem esse trabalho
essencial seria mais difícil a aprovação ou rejeição aos PLs;
v Vários projetos importantes foram votados neste ano e, desta maneira, os
vereadores assim optaram, em alguns casos a maioria deles, por entenderem ser o
melhor para o desenvolvimento da cidade. Todos os projetos apresentados,
discutidos e votados estão disponíveis na íntegra na página oficial da Câmara
Municipal de Tapiratiba para consulta;
v Cabe ressaltar que a Câmara Municipal tem muito trabalho pela frente e
2022 promete ser mais um ano de muitas ações, de muito trabalho, de muitas
análises, muitas propostas que, sem dúvida, contribuirão para melhorar a
qualidade de vida dos munícipes e o desenvolvimento da cidade em inúmeras áreas;
v A Câmara Municipal de Tapiratiba agradece aos internautas e ao público,
ainda restrito por conta das restrições impostas pela pandemia, que
participaram das Sessões, interagiram e colaboraram com o trabalho dos
vereadores, desejando um Feliz Natal a todos e um ANO NOVO realmente próspero,
com muita saúde, trabalho e realizações.
PODER
LEGISLATIVO: “Expressão legítima da vontade popular”