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BALANÇO DOS TRABALHOS REALIZADOS PELA CÂMARA NO ANO DE 2021

23/12/2021



No sistema de freios e contrapesos das instituições da democracia, cabem às CÂMARAS MUNICIPAIS tarefas fundamentais para o bom andamento da Administração Municipal.
Os Legislativos, na teoria de separação dos poderes e definição de funções, TÊM A PRERROGATIVA DE FALAR PELO POVO. É NAS CÂMARAS QUE PULSA A DEMOCRACIA.
OS VEREADORES, ELEITOS DEMOCRATICAMENTE PELO POVO, SÃO, PORTANTO, AS VIAS QUE LIGAM A POPULAÇÃO AOS GOVERNOS.
O seu papel é imprescindível para um bom funcionamento da democracia nos municípios.
Portanto, cidadão, não se deixe enganar por “fake news”. Onde muitas vezes esnobam o trabalho do Poder Legislativo. Isso serve para o AUTORITARISMO. Para àqueles que não gostam de diversidade de opiniões, que não aceitam pensamentos contrários aos seus. É na Câmara Municipal onde estão reunidas diferentes visões ideológicas e representações da sociedade, dando pluralidade e vida ao debate e ao confronto de ideias. Portanto, toda vez que ouvir: “Que os Vereadores pouco fazem”; “Que os Vereadores não trabalham”; “só pedem isso ou aquilo”; “Que a Câmara Municipal não lhe representa”. Conheça e valorize o trabalho da Câmara Municipal e de seus representantes, pois eles, ELEITOS DEMOCRATICAMENTE PELO POVO, têm a missão de ser a sua voz no parlamento, sendo os guardiões da democracia.
O trabalho do Vereador não se limita a participação nas Sessões Ordinárias da Câmara, visto que estão sempre perto das pessoas, ouvindo as reclamações e sugestões de todos os setores da sociedade, buscando contatos para trazer empresas a fim de gerar empregos e divisas para o município. Muitas vezes tal trabalho não é reconhecido ou valorizado, porém é de fundamental importância para o progresso de uma cidade, pois o Legislativo é um Poder Independente, que tem entre suas funções mais importantes o de criar leis, fiscalizar a aplicação do dinheiro público por parte do Executivo, bem como auxiliar a administração, sugerindo serviços e benfeitorias reclamadas pela populaçãoÉ um verdadeiro e efetivo canal de ligação para os anseios do povo.
Neste primeiro ano do mandato da 20ª Legislatura, gostaríamos de prestar contas do trabalho realizado por esta CASA DE LEIS, conforme segue:
  
v  Foram efetuadas 612 (SEISCENTOS E DOZE) proposituras, sendo 165 Requerimentos e 447 indicações, sendo a maioria delas direcionada ao Executivo Municipal, principalmente direcionadas às áreas de Saúde, Planejamento, Obras e Serviços e Gestão Pública;
 
v  Os 9 Vereadores também efetuaram 113 Moções, sendo a maioria delas de Congratulações a entidades e pessoas que fizeram a diferença na sociedade no âmbito municipal, regional, estadual e federal;
 
v  Com relação aos Projetos de Lei, 55 PLs de autoria do Executivo Municipal e 19 PLs de autoria do Poder Legislativo deram entrada na Câmara neste ano, além de mais uma dezena de emendas a Projetos de Lei do Executivo e Legislativo, inclusive as emendas impositivas, aumentando a importância da Câmara em promover o debate e a transparência da execução orçamentária dos recursos públicos;
 
v  Os trabalhos em plenário foram promovidos com a realização de 21 Sessões Ordinárias e 16 Sessões Extraordinárias, além de realização de Audiências Públicas, Reuniões com setores da Administração; entre outras atividades de interesse público;
 
v  Vale destacar a participação dos Vereadores em suas atuações juntos às Comissões Permanentes da Casa, que se reuniram em diversas ocasiões, onde os Vereadores  analisaram, propuseram emendas em dezenas de projetos de Lei do Executivo e do próprio Legislativo, num trabalho minucioso de muita análise.  O trabalho do Vereador em sua respectiva Comissão é de fundamental importância, pois sem esse trabalho essencial seria mais difícil a aprovação ou rejeição aos PLs;
 
v  Vários projetos importantes foram votados neste ano e, desta maneira, os vereadores assim optaram, em alguns casos a maioria deles, por entenderem ser o melhor para o desenvolvimento da cidade. Todos os projetos apresentados, discutidos e votados estão disponíveis na íntegra na página oficial da Câmara Municipal de Tapiratiba para consulta;
 
v  Cabe ressaltar que a Câmara Municipal tem muito trabalho pela frente e 2022 promete ser mais um ano de muitas ações, de muito trabalho, de muitas análises, muitas propostas que, sem dúvida, contribuirão para melhorar a qualidade de vida dos munícipes e o desenvolvimento da cidade em inúmeras áreas;
  
 
v  A Câmara Municipal de Tapiratiba agradece aos internautas e ao público, ainda restrito por conta das restrições impostas pela pandemia, que participaram das Sessões, interagiram e colaboraram com o trabalho dos vereadores, desejando um Feliz Natal a todos e um ANO NOVO realmente próspero, com muita saúde, trabalho e realizações.
 
PODER LEGISLATIVO: “Expressão legítima da vontade popular”