Câmara Municipal de Tapiratiba camaratapiratiba.sp.gov.br - Versão para Impressão

RESUMO DOS TRABALHOS EM PLENÁRIO – 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 17 DE MAIO DE 2021

17/05/2021



RESUMO DOS TRABALHOS EM PLENÁRIO – 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 17 DE MAIO DE 2021
 
Na 8ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada NA SEGUNDA-FEIRA, DIA 17, às 18:30 horas, os vereadores rejeitaram, por unanimidade, o VETO aposto pelo VETO APOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL À EMENDA APROVADA AO PROJETO DE LEI Nº 015/2021, DE 05 DE ABRIL DE 2021.
 
O Projeto de Lei nº 015/2021, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial por remanejamento e dá outras providências, foi emendado por texto de autoria do Vereador Adilson Sebastião Rodrigues, alterando o artigo 4º, passando a ter a seguinte redação:
 “Art. 4º Fica obrigado a especificação do número desta Lei, em todos empenhos que utilizarem os recursos previstos no artigo 1º.”
A presente emenda foi aprovada pelo plenário e vetado pelo Executivo Municipal sobre argumento de inconstitucionalidade, por invasão na esfera de autonomia do Executivo.
O referido VETO, após a discussão em plenário foi colocado em votação, que de acordo com o Regimento Interno desta Casa, se deu por votação secreta.
Após todos os Vereadores votarem, depositando seus votos na urna, foi feito a contagem dos votos e o veto do Executivo Municipal à emenda apresentada pelo vereador Adilson Sebastião Rodrigues foi REJEITADO por unanimidade.
O resultado da votação da REJEIÇÃO DO VETO foi comunicado ao Executivo Municipal, que terá prazo para a promulgação da referida lei com a emenda aprovada. Caso o Executivo não promulgar no prazo determinado pela legislação, a referida lei será promulgada pelo Presidente da Câmara.
 
Além da votação do VETO, os assuntos tratados na presente sessão, constam nas Indicações, Requerimentos e Moções apresentados pelos Vereadores, os quais seguem abaixo:
 
VEREADOR ADILSON SEBASTIÃO RODRIGUES
- Requerimento ao Instituto TAPIRATIBA PREV, solicitando informações referentes aos empenhos realizados por este Instituto, em especial sobre a folha de pagamento, onde há valores empenhados e liquidados nos meses de Fev e Mar/21, cujo valor da ANULAÇÃO quase que totalizam os valores empenhados, ficando assim como valor válido de R$ 50.315,00 / R$ 38.913,68 - nos dois meses respectivamente;
- Requerimento ao Executivo Municipal, solicitando o comprovante de depósito (cópia) e também cópia do registro de entrada na contabilidade, referente aos empenhos nºs 118 e 119/2021;
- Requerimento ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes aos valores da CIP (Contribuição de Iluminação Pública);
- Requerimento ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social);
- Indicação ao Executivo Municipal, solicitando providências, junto ao setor competente, para melhorias junto ao local de funcionamento do Centro de Atendimento de Zoonoses;
- Moção de Parabenização e Agradecimento à Companhia de Reis “Estrela Brilhante do Oriente”;
 
VEREADOR DANIEL GONÇALVES MENDES
- PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2021, que dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal, Lei Nº 362/ e dá outras providências.
- Indicação ao Executivo Municipal, solicitando providências, junto ao setor competente, para operação tapa buracos na Rua Adelino de Paula Lima, próximo à esquina com a Rua Antenor de Souza
- Indicação ao Executivo Municipal, solicitando providências, junto ao setor competente, para sinalização de “proibido estacionar” de um lado da Rua Major Lino José dos Santos;
 
VEREADORA ELAINE CRISTINA FERREIRA
- Indicação ao Executivo Municipal, solicitando a realização de estudos para implantação em nosso município do projeto CASA DA JUVENTUDE, do Governo do Estado de São Paulo;
- Indicação ao Executivo Municipal, solicitando a realização de estudos para implementação de projeto sobre a concessão de incentivos fiscais para o desenvolvimento de atividades econômicas e geração de empregos em nosso município.
- Indicação ao Executivo Municipal, solicitando providências junto ao responsável do setor competente, para limpeza de dois terrenos localizado na Rua Bechara Scaff, acima do nº 228;
- Indicação ao Executivo Municipal, solicitando a realização de estudos a fim de firmar parceria com a Guarda Mirim para oferecer oportunidade aos adolescentes e jovens de Tapiratiba;
- Indicação ao Executivo Municipal, solicitando a realização de estudos, junto ao setor competente para oferecer tratamento e internação às pessoas dependentes químicas (drogas e álcool), que acabam dormindo nas ruas de nossa cidade e se encontram em estado de vulnerabilidade social;
 
VEREADOR ELTON LEANDRO MOREIRA
.- Indicação à Companhia Leste Paulista de Energia Elétrica (CPFL LESTE PAULISTA), solicitando providências a fim de realizar a extensão da rede de energia elétrica na continuidade da Rua Thomaz José Dias, nº 2.850 (estrada Barra da Conceição);
- Indicação ao Executivo Municipal, solicitando providências junto ao setor competente, para construção de redutores de velocidade na via de acesso “Ernesto Luis Tranquiline”, nas proximidades da entrada do “Curral do Fioti” e da ponte do ribeirão Conceição;
- Indicação ao Executivo Municipal, solicitando providências junto ao setor competente, para que sejam realizados estudos a fim de colocar placa de SENTIDO ÚNICO nas ruas: Marcelo Bernardo Ribeiro e Bechara Scaff,  no Jardim Urbano Brochi.
 
VEREADOR EMERSON APARECIDO MORAES
- Indicação ao Executivo Municipal, solicitando providências junto ao setor competente, para reforma e manutenção da mina d’água localizada na Rua das Coladeiras, próximo ao pátio da Prefeitura Municipal;
 
VEREADOR GILSON FERNANDO FERREIRA
- Moção de Parabenização pela passagem do DIA NACIONAL DO GARI, comemorado no dia 16 de maio p.p.;
- Moção de Parabenização pela passagem do DIA DO ASSISTENTE SOCIAL, comemorado no dia 15 de maio p.p.;
- Moção de Parabenização pela passagem do DIA DO PROFISSIONAL DA ENFERMAGEM, comemorado no dia 12 de maio p.p.;
- Moção de Voto de Pesar pelo falecimento do Sr, José Carlos Martins;
- Moção de Voto de Pesar pelo falecimento do Sr, Pedro Ferreira Pedrosa;