Câmara Municipal de Tapiratiba

Emenda à Lei Orgânica Municipal

Emenda à Lei Orgânica Municipal
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 014, DE 05 DE JUNHO DE 2019. de 01 de janeiro de 2019
EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 015, DE 21 DE AGOSTO DE 2019. de 01 de janeiro de 2019
EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 016, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 de 01 de janeiro de 2019
ELOM 001 DE 18-05-1998 de 01 de janeiro de 2018
ELOM 002 de 06-06-2001 de 01 de janeiro de 2018
ELOM 013 DE 16-11-2005 de 01 de janeiro de 2018
ELOM 005 de 28-05-2003 de 01 de janeiro de 2018
ELOM 006 de 01-07-2009 de 01 de janeiro de 2018
ELOM 007 de 14-08-2010 de 01 de janeiro de 2018
ELOM 008 DE 02-08-2010 de 01 de janeiro de 2018
ELOM 009 DE 20-11-2012 de 01 de janeiro de 2018
ELOM 010 DE 18-12-2012 de 01 de janeiro de 2018
ELOM 011 DE 18-02-2014 de 01 de janeiro de 2018
ELOM 012 DE 30-11-2015 de 01 de janeiro de 2018
ELOM 013 DE 19-12-2017 de 01 de janeiro de 2018